Contagem encerra 2022 com mais de 150 novas leis sancionadas
A Câmara de Contagem segue batendo recordes de produção legislativa a cada ano, com a proposição, discussão e aprovação de centenas de leis voltadas para melhorar a qualidade de vida do contagense. Em 2022, foram sancionadas mais de 150 novas leis e leis complementares que passaram pelo Legislativo Municipal, a grande maioria proposta por vereadores.
Entre as proposições originadas na Câmara, há novas leis que tratam de saúde, educação, meio ambiente, mobilidade urbana, esporte e lazer, cultura, economia, geração de emprego e renda, transparência, segurança pública, segurança alimentar, defesa dos animais, combate à violência de gênero, acessibilidade, entre outras questões relevantes.
“Nós, vereadores, temos trabalhado muito por avanços e conquistas para a nossa cidade, principalmente, para incentivarmos a participação da população, junto com a Câmara, no desenvolvimento de políticas públicas que beneficiam os nossos cidadãos. Com trabalho e dedicação, estamos conseguindo transformar positivamente a vida das pessoas”, destaca o presidente do Legislativo Municipal, vereador Alex Chiodi (Solidariedade).
Em relação às matérias encaminhadas pelo Executivo, houve grande envolvimento dos vereadores no debate, na articulação com os grupos sociais, e na busca de alterações para aprimoramento dos projetos. Os destaques ficaram por conta de mais de uma dezena de projetos de lei complementar voltados para a valorização dos servidores municipais, atendendo neste ano, segundo a Prefeitura, mais de 80% do funcionalismo público.
Nesse sentido, foram importantes também as proposições que tratavam da autorização para o Município celebrar empréstimos para obras de infraestrutura, saneamento, habitação e mobilidade urbana; a lei que concedeu recursos para a manutenção e modernização das UPAS e do Complexo Hospitalar Municipal; e a proposição autorizando a Prefeitura a subsidiar a gratuidade de pessoas com deficiência no transporte público. Também foram aprovadas as regras para a implantação da tecnologia 5G em Contagem.
“São quase duas centenas de projetos aprovados pela Câmara neste ano, e mais de 90% sancionados pelo Executivo. Isso demonstra a atenção e a dedicação dos vereadores em resolver os problemas e as demandas da cidade. São projetos voltados para melhorar a qualidade de vida da população: obras retomadas, valorização dos servidores, recursos para a saúde, defesa dos direitos da mulher e do idoso, e proteção animal – tudo isso tem impacto no dia a dia das pessoas”, destaca Chiodi.
Projetos de vereadores
Mais de 70% das leis sancionadas neste ano foram originadas de projetos propostos pelos vereadores, envolvendo áreas diversas.
Na Saúde, destaque para a lei que instituiu a política de assistência aos portadores de epilepsia; que incluiu o treinamento de primeiros socorros para professores; a política de atenção integral à saúde do homem; a lei que reconhece a surdez unilateral como deficiência; que trata da divulgação de medicamentos disponíveis na rede pública; a que torna permanente o laudo de Transtorno do Espectro Autista e da Síndrome de Down; e datas de conscientização sobre a vacinação, a mielomeningocele, a depressão e o suicídio, a endometriose, e campanha de prevenção a quedas.
Os vereadores debateram e propuseram muitas melhorias na Educação. Instituíram a Política de Educação para o Trânsito; a identificação das escolas nos uniformes da rede municipal; a Política de Prevenção ao Abandono Escolar; propostas para o reforço escolar dos alunos com dificuldades de aprendizagem; o projeto Vereador Mirim, de educação política para estudantes da rede municipal; e a política de educação inclusiva para alunos com autismo.
Para o meio ambiente, leis voltadas para a preservação de Vargem das Flores; para o incentivo às hortas comunitárias, às feiras de produtos orgânicos e à agricultura familiar; a Política de Sustentabilidade e Enfrentamento às Mudanças Climáticas; regras para a reorganização dos fios nos postes de energia; e a proibição da soltura de fogos de artifícios barulhentos em Contagem.
Reforçando as políticas para mulheres, pela primeira vez na história da Câmara foi realizada uma plenária especial no mês de maio, com a pauta repleta de projetos voltados para esse público. Foram aprovadas leis que organizam e integram bancos de dados e estatísticas relacionados à violência contra a mulher; sobre um sistema de protocolos de segurança no transporte público; um programa de pedido de ajuda chamado “Código Vermelho”; e as campanhas “Agosto Lilás”, de prevenção à violência, e “A Mulher na Política”.
Outras leis importantes tratam da política de enfrentamento ao racismo; da democratização do fomento à cultura; de incentivos fiscais e econômicos para micro e pequenos empreendedores; de programas de emprego e renda; de valorização e preservação das comunidades tradicionais; leis de proteção animal, com fortalecimento do Conselho, parcerias com a sociedade civil e auxílio a animais de rua; de informações sobre as linhas de ônibus nos pontos de parada; a Política de Mobilidade por Bicicleta; entre outras legislações.
